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Aviso Legal

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Última atualização: agosto de 2026

A lei portuguesa e espanhola (Decreto-Lei n.º 7/2004 em Portugal; a LSSI-CE na Espanha) exigem que os sites publiquem certas informações de identificação e legais sobre quem os opera. Isso é separado da Política de Privacidade — é sobre identificar a SheCares como uma organização, e não sobre como lidamos com seus dados.

Quem opera este site

Nome legal: "Associação SheCares Project" Forma jurídica: associação sem fins lucrativos. Número de identificação fiscal (NIF/NIPC): [número] Registro: [nome do registro e número, por exemplo, Registo Nacional de Pessoas Coletivas, se aplicável] 

Sede: Rua Actor Vale, 8 Lisboa

Contato: info@shecaresproject.org 

Site: www.shecaresproject.org.

Objetivo deste site

Este site existe para explicar a missão da SheCares, compartilhar nosso impacto, aceitar doações e conectar potenciais apoiadores corporativos e individuais com nosso trabalho de fornecer acesso a cuidados de saúde gratuitos para mulheres, inicialmente em Portugal e Espanha.

Fornecedor de hospedagem

Nominalia Internet S.L. 

Endereço: Carrer d’Ulldecona 21, 1ª planta 08038 Barcelona, Espanha 

Site: www.nominalia.com

Propriedade intelectual

O nome SheCares, logotipo e o conteúdo deste site (texto, imagens e design) pertencem à SheCares ou são usados com permissão, e não podem ser reproduzidos, distribuídos ou usados comercialmente sem nosso consentimento prévio por escrito. Se você deseja usar algum de nossos materiais — por exemplo, nas comunicações de um parceiro sobre um evento conjunto — entre em contato conosco em info@shecaresproject.org.

Links para outros sites

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Responsabilidade

Tomamos medidas razoáveis para manter as informações deste site precisas e atualizadas, mas não garantimos que elas estejam livres de erros ou omissões, e não somos responsáveis por decisões tomadas apenas com base no conteúdo deste site. Se você encontrar um erro, gostaríamos que nos informasse em info@shecaresproject.org.

Lei aplicável e jurisdição

Este Aviso Legal e o uso deste site são regidos pela lei portuguesa. Qualquer disputa que não possa ser resolvida amigavelmente estará sujeita à jurisdição exclusiva dos tribunais de Lisboa.